Maurício Ricardo Soares

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Direito Civil e Direito do Trabalho

Publicações

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Maurício Ricardo Soares

Artigo · há 8 anos

Terceirização:

Foi aprovada a Lei 13429/17 que regulamenta a terceirização em todas as atividades das empresas. A presente aprovação da lei que regulamenta a terceirização tende a afastar a súmula 331 do TST que...

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Otávio Sanches

Modelo · há 8 anos

Defesa em Auto de Infração Ambiental.

ILMA SRA. SUBSECRETÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA (INCISO XI DO ARTIGO 43, DO DECRETO Nº 45.824, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011) DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração n.º...

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Otávio Sanches

Modelo · há 11 anos

Ação de cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXX, com...

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